Proprietário de veículo envolvido em acidente também é responsável

Vítima de acidente de trânsito deve receber indenização por danos morais e materiais, sendo que os valores deverão ser pagos pelo motorista e o proprietário do carro, que responde solidariamente.

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

TST mantém validade de leilão de hospital em SP por R$ 18 milhões

Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida

Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

Indenizatória. Transporte de passageiros. Queda no momento do embarque em ônibus. Lesão corporal.

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.

Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009

Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Execução. Ação ambiental. Obrigação de fazer. Recomposição da vegetação. imóvel alienado no curso da ação. Prosseguimento contra o novo proprietário.

Possibilidade. CPC, art. 42 § 3º. - Obrigação 'propter rem'. Alienação do imóvel Execução.

Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Carbonífera Criciúma S.A., de Santa Catarina, contra condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à jornada legal de 36 horas semanais garantida aos trabalhadores em subsolo.

Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las

Morador terá de podar árvores que constituem ?muro verde? e impedem a vista panorâmica de seu vizinho.

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura de Congonhinhas/PR, Companhia Energética do Piauí, São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.